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quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Autoescola Dinâmica: Justiça determina que Detran-BA suspenda implantação da placa Mercosul na Bahia


Justiça determina que Detran-BA suspenda implantação da placa Mercosul na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impôs o prazo de 24 horas para que o Detran-BA supenda totalmente os efeitos da portaria que faz exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com placa Mercosul no Estado da Bahia. Autora da decisão, a juíza Daniela Guimarães acatou o pedido da Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP) que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências feitas pela portaria 1273/2018 Detran-BA. 

A juíza ainda aumentou o valor da multa diária pelo o descumprimento da decisão de R$ 5 mil para R$ 20 mil, respeitando o limite de R$ 200 mil. A decisão pede ainda que o Ministério Público Estadual apure atos de improbidade administrativa, já que uma decisão anterior não estava sendo cumprida. 

No último dia 30 de novembro, a decisão suspendeu a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul (veja aqui). O pedido também foi feito pela ABEEP, que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências. As promotoras ainda afirmam que ainda há fortes indícios de prática de improbidade e que o cadastramento feito em portaria que não atende as especificações do sistema de identificação de placas Mercosul, constitui clara violação indireta à decisão judicial.

Após a Justiça determinar a suspensão de uma portaria do Detran que disciplina normas complementares para a utilização da placa Mercosul na Bahia, o Estado decidiu pela revogação da portaria, que será publicada no Diário Oficial de amanhã. A Secretaria da Administração justifica que fica valendo apenas as normas do Denatran (órgão do governo federal), que regulamenta através de resoluções todo o processo.

Fonte: Bahia Notícias 

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Autoescola Dinâmica: Portaria do Denatran regulamenta o curso de Agente de Trânsito

O curso será ministrado por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito ou por entidades e instituições por eles autorizadas e credenciadas e terá carga horária de 200 horas/aula.
Curso de agente de trânsito
O curso está dividido em aulas teóricas e práticas que devem ser ministradas de 

forma dinâmica, expositiva e dialógica.  Foto: Arquivo Tecnodata.
Foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (02), a Portaria nº 94/17 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que, institui o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Até hoje não havia regulamentação.
A norma define também que o profissional que exerce a atividade de agente da autoridade de trânsito deverá realizar curso de atualização, com carga horária de 32 horas/aula, a cada 3 (três) anos.
O curso está dividido em aulas teóricas e práticas que devem ser ministradas de forma dinâmica, expositiva e dialógica. De acordo com a Portaria, para as atividades práticas podem ser utilizadas imagens, vídeos, estudos de caso e visitas técnicas, atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
O conteúdo do curso está dividido em:
– 40 (quarenta) horas/aula destinadas ao Módulo I (Legislação de Trânsito);
– 20 (vinte) horas/aula ao Módulo II (Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito);
– 48 (quarenta e oito) horas/aula ao Módulo III (Legislação de Trânsito Aplicada);
– 08 (oito) horas/aula ao Modulo IV (Ética e Cidadania);
– 12 (doze) horas/aula ao Modulo V (Psicologia Aplicada);
– 08 (oito) horas/aula ao Modulo VI (O Papel Educador do Agente);
– 08 (oito) horas/aula ao Modulo VII (Língua Portuguesa);
– 16 (dezesseis) horas/aula ao Modulo VIII (Operação e Fiscalização de Trânsito);
– 40 (quarenta) horas/aula ao Modulo IX (Prática Operacional).
Só podem fazer o curso servidores públicos (celetistas ou estatutários) ou policiais militares, indicados pelo órgão com circunscrição sobre a via, no âmbito de sua competência.
A Portaria entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação, o que quer dizer, a partir de 30 de novembro de 2017. Cursos feitos até essa data serão reconhecidos pelo Denatran.
Fonte: Portal do Trânsito 


sábado, 22 de dezembro de 2018

Autoescola Dinâmica: 3ª Ciretran explica procedimentos para aquisição da placa Mercosul




Nem todos os proprietários de veículos serão obrigados a realizar a troca da placa neste momento.

Laiane Cruz
A partir da próxima quarta-feira (26), os veículos novos ou que precisam ser transferidos já passarão a ser emplacados com o novo modelo de placa no padrão do Mercosul. De acordo com o coordenador da 3ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran), em Feira de Santana, Silvio Dias, nesta sexta-feira (21), os serviços relacionados a veículos estarão suspensos para readequação do sistema e retornam na quarta já atendendo à nova determinação.
“Todos os veículos novos que fizerem o primeiro emplacamento já deverão, a partir do dia 26, estarem utilizando as placas no novo padrão e também aqueles veículos que fizerem transferência serão obrigados de imediato a trocarem para o padrão Mercosul. Pra que isso realmente se efetive, o Detran estará suspendendo os serviços a partir de sexta-feira, dia 21, ao meio-dia, para serviços de veículos e continuará funcionando para outros serviços. Mas para serviços de veículos estará suspenso, para adequar o sistema e poder fazer a comunicação com outros estados e assim no dia 26 voltar à normalidade já com a obrigatoriedade desse novo modelo de placas. A partir de então não serão mais fabricadas no antigo modelo. Todas deverão seguir o novo padrão”, explicou Silvio Dias.
Ele afirmou que neste período de final de ano, há um aumento na procura pelos serviços do Detran, mas acredita que com a estrutura que o órgão possui atualmente não haverá nenhum problema nos atendimentos.
“Mas é importante que as pessoas que necessitam realizar transferências ou precisam comprar veículos se atentem a esse prazo, porque a partir de sexta-feira, meio-dia, todos os serviços só serão iniciados com o novo modelo da placa Mercosul. No caso do procedimento de transferência, os requisitos são de uma transferência normal, como DUT preenchido, RG e também o comprovante de residência.”
Valores
O coordenador da Ciretran falou ainda sobre os valores que deverão ser cobrados pela instalação das novas placas Mercosul. Segundo ele, o Detran credencia empresas especializadas que fazem esse serviço, e por ser um serviço fornecido por empresas privadas não há como se estipular o preço.
“Espera-se que fique em torno de R$ 240 a R$ 250 o valor da placa, que hoje está em torno de R$ 200. Mas, nem todo mundo precisará fazer essa troca de imediato. A troca é para as pessoas que precisam fazer transferência de veículo e para os veículos novos que já sairão com o novo modelo. Aquelas pessoas que já tem seus veículos não precisarão correr ao Detran para fazer a troca da placa, isso vai se dar gradativamente, à medida que os veículos forem sendo transferidos ou de propriedade ou de município. Agora, em 2023, aqueles veículos remanescentes, que não tiverem feito nenhum tipo de serviço, terão a obrigação de fazer a mudança.”
Somente o procedimento de transferência de propriedade, conforme Silvio Dias, custa hoje em torno de R$ 200, e se também for de município, mais R$ 200. A vistoria no Detran também é cobrada. Para veículos de duas rodas, R$ 70, e quatro rodas, R$ 100.
Segurança
Silvio Dias ressaltou que o Denatran usa como argumento para mudança da placa questões de segurança. A placa com novo padrão teria novos itens que permitiriam sua identificação de forma mais ágil e com isso diminuiria a quantidade de veículos clonados, em função de um controle maior sobre essas placas.
“Além disso, haverá a unificação do banco de dados de todos os veículos que pertencem aos países membros do Mercosul. No momento também a placa que nós temos já está exaurindo o número de letras e combinações possíveis, em função do crescimento da nossa frota, e isso também é utilizado como argumento. Outra coisa que vai nos facilitar o serviço é que não haverá mais necessidade da selagem de placas e também diminuirá a necessidade de prestadores de serviços no Detran”, esclareceu.
Natal Solidário
O coordenador da Ciretran acrescentou que a Ciretran está promovendo uma campanha para ajudar os idosos das casas de apoio de Feira de Santana, como o Lar do Irmão Velho. Roupas, higiene pessoal, sandálias, fraldas geriátricas podem ser doados. “Estamos recolhendo esse material e quem quiser pode trazer à Ciretran ou levar no Derba, onde são realizadas as provas.” Com informações e fotos do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
 Fonte: Acorda Cidade

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Autoescola Dinâmica: Detran altera horário de atendimento e orienta cidadão sobre emplacamento Mercosul


Foto: Detran-Ba
Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a placa veicular Mercosul deveria passar a valer na Bahia, na próxima segunda-feira (24), dia em que o expediente é facultativo nas repartições públicas do Estado. Por isso, o novo padrão de emplacamento começará a ser feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), no dia 26 de dezembro, após o feriado de Natal. Para atualizar o sistema, o Detran vai suspender os serviços relacionados a emplacamento, nesta sexta-feira (21), às 12h, que voltarão à normalidade na próxima quarta-feira (26), às 8h.

Os processos abertos e com taxas pagas até 21 de dezembro serão finalizados seguindo o modelo atual da placa cinza. O órgão recomenda que os usuários solicitem aos estampadores a produção das placas, considerando a data como limite. Se o pedido acontecer após o prazo, será necessário fazer o emplacamento Mercosul, sem custo adicional. No caso de processo aberto, taxa paga e placa atual já confeccionada, o cidadão deve se dirigir rapidamente ao Detran para concluir o serviço até a manhã desta sexta-feira (21), para evitar despesas com a nova identificação veicular.
A autarquia alerta que a fabricação da placa cinza estará proibida, a partir de 26 de dezembro. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Para tirar dúvidas, o cidadão pode acessar o site do Denatran (www.denatran.gov.br) ou entrar contato com o Detran pelo telefone (71) 3116-4206.

Fonte: DETRAN-BA

AUTOESCOLA DINÂMICA-SOBREVIVÊNCIA

Que tenhamos a oportunidade de contar aos nossos descendentes que conseguimos sobreviver a guerras e pandemia.  Feliz e próspero ano de 2021...