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Crédito: dailymail.co.uk
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O Primeiro registro de uma norma reguladora de trânsito no Brasil se relata no ano 1910 necessariamente no dia 27 de outubro quando foi Publicado o Decreto nº 8.324. Em Seguida, foi publicado e Decreto Legislativo nº 4.460 de janeiro de 1922 que faz menção às construções das estradas, proibindo a circulação dos carros de boi, especificou comprimento e largura das cargas e dos veículos e regulamentou os “mata-burros” dando-lhe significados visando a passagem de veículos sem permitir a passagem de animais.
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| Fonte: http://www.camaracampanha.mg.gov.br |
Na gestão do Presidente
Washington Luiz com seu slogan “Governar é abrir estradas” incentivou a
abertura de estrada criando o Decreto Legislativo nº 5.141 datado de 05 de janeiro
de 1927 onde foi mencionado o auto caminhões pela primeira vez auto caminhões e
criou o Fundo Especial para a Construção e Conservação de estradas de rodagem
federais. O Decreto n° 18.223 de 24 de julho de 1928 composto de 93 artigos,
aprovou a circulação internacional de automóveis no território brasileiro,
trazendo inovações referentes à sinalização, à segurança do trânsito e à forma
de atuação da polícia na estrada.
O primeiro
Código Nacional de Trânsito foi instituído pelo Decreto Lei n° 2.994 em 28 de janeiro
de 1941, entretanto não teve uma duração longa e foi revogado após oito meses depois
foi revogado pelo Decreto Lei n° 3.651 de 25 de setembro de 1941 que deu nova
redação criando o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) subordinado ao
Ministério da Justiça, e os CRT (Conselhos Regionais de Trânsito) nas capitais
dos Estados.
A Lei n° 5.108
de 21 de setembro de 1966 promulgou o segundo código nacional de trânsito
composto de 131 artigos. Essa lei vigorou por 31 anos até a aprovação do atual
CTB (Código de Trânsito Brasileiro), Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, mas
entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998. O novo e atual Código de Trânsito
Brasileiro trouxe muitas inovações, é composta de leis, decretos e resoluções
respeitando a abrangência na posição hierárquica das leis.
Fonte: FRANZ, C.M. SEBERINO, J.R.V. A História do trânsito e sua evolução. Joenvile. p.17-19.
Disponível em: http://www.transitobr.com.br/downloads/a_historia_do_transito_e_sua_evolucao.pdf CURIOSIDADE:
Muito interessante!😍😍😍
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