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| Foto: Arquivo Tecnodata |
Começou a tramitar no Senado o PLS 255/2018, que transforma em advertência a
multa leve ou média aplicada em um condutor que não tiver cometido nenhuma
infração nos últimos 12 meses. A iniciativa é do senador Wilder Moraes
(DEM-GO), que não concorda com a prática de não se considerar a aplicação da
advertência, mas sim a aplicação imediata da multa.
Segundo o senador, a autoridade competente deveria
como regra aplicar primeiro a pena menos grave (a advertência), para então, em
caso de reincidência, se valer da punição mais rigorosa (a multa):
– Porém, não é isso que se
observa. Por isso, propomos alterar o Código Brasileiro de Trânsito. Mesmo bons
condutores podem cometer uma infração de trânsito de natureza leve ou média, em
um momento de distração. A advertência por escrito parece a medida mais justa
para um condutor com registro de bom comportamento – afirmou Wilder.
O PLS 255 foi apresentado dia 23 de maio e
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter
terminativo. Sendo aprovada sem recurso ao plenário, seguirá diretamente para a
Câmara dos Deputados para ser analisada. As informações são da Agência
Senado
Fonte: Portal do Trânsito
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